São Luís: Ao entrar de recesso, Legislativo faz balanço positivo do primeiro semestre
Após seis meses de debates e muitas discussões, a Câmara Municipal de São Luís de Montes Belos encerra o primeiro semestre do ano com muitas matérias aprovadas, entre elas vários Projetos de Leis e Requerimentos importantes para a sociedade.
A Câmara Municipal de São Luís ganhou uma forte oxigenada com a entrada de novos legisladores eleitos em 2012. Os vereadores Elieder Barbosa, Valdir Ribeiro, Manoel da Rocha Neto “Rochinha”, Dulcemar Fernandes, Moacir Soares e Edivaldo do Jornal (foto) têm chamado a atenção por suas posições firmes diante das votações e discussões naquela Casa de Leis. Além deles, a vereadora Maria Dusanjos, de ações ponderadas, também engloba o bloco situacionista.
Na ala da oposição os destaques são os vereadores Eber Dias (PT), Valdirene Xavier (PT), Bruno Lampião (PRB) e Batista da Saúde (PSD) pela contundência nas discussões e debates na tribuna, fato inusitado se comparado ao comportamento de ambos na legislatura anterior quando faziam parte da base de apoio do prefeito anterior, período em que nunca utilizaram a tribuna da mesma forma.
Também fazem parte do grupo oposicionista, porém com um comportamento mais light, os vereadores Antonio Paulo (PSD) e Junio Guerra (PT). Ambos até o momento têm preferido não entrar nas discussões e debates mais acalorados.
Edivaldo do Jornal, Eber Dias e Bruno Lampião são os que mais se confrontam na tribuna. Contrariando algumas críticas, até mesmo de colegas, Edivaldo do Jornal e Eber Dias pregam publicamente que aquela Casa é um local de debates e discussões e que não a motivos para mudar o ritmo da conduta de ambos frente aos trabalhos na Câmara Municipal.
O período de recesso irá até o dia 6 de agosto, dia em que haverá a sessão ordinária de reabertura dos trabalhos do legislativo monte-belense. Nesse período de recesso os vereadores poderão se reunir em sessão extraordinária para votar projetos urgentes, como aconteceu na última segunda-feira, dia 8, quando uma mudança no Projeto de Lei, relacionado à instalação do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) no município, teve que ser feita.
O presidente da Câmara Municipal, Edivaldo do Jornal, frisa que os vereadores não recebem nenhuma remuneração a mais para participar de sessões extraordinárias, como acontecia no passado. Ele lembra que em 2009 entrou com uma representação no Ministério Público contra esse pagamento, que era feito pelo então presidente da casa, Bruno Lampião.
Naquela ocasião a justiça concedeu uma medida liminar impedindo a continuação do pagamento. Edivaldo do Jornal conta que recentemente a justiça, em primeira instância, decidiu pelo fim definitivo do pagamento de qualquer pagamento de remuneração a mais ao vereador por sessão extraordinária que ele participar. Edivaldo destaca que se depender dele a decisão judicial não será questionada.
Com a autorização do presidente da Casa, que se pauta pela transparência, a assessoria de imprensa da Câmara Municipal forneceu uma relação resumida, das matérias mais importantes, apresentadas e aprovadas pelos vereadores durante o primeiro semestre de 2013. Confira.
Foram votados um total de 48 Projetos, entre estes alguns mais importantes.
PROGRAMA REFAZ
- Com o objetivo de viabilizar a regularização fiscal, proporcionando facilidades para a negociação dos débitos tributários existentes e favorecendo ao Erário o recebimento do que lhe é devido, fica criado no Município de São Luis de Montes Belos o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal – REFAZ/2013, destinado a promover a regularização de créditos do Município cujo fato gerador ou a prática da infração tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2012, referentes a débitos de contribuintes pessoas físicas e jurídicas, relativos a tributos e contribuições municipais, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.
REAJUSTE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO
Em Janeiro de 2013, Reajuste salarial sobre o vencimento básico do profissional do magistério da rede pública municipal do Município de São Luís de Montes Belos, no percentual de 7,97% (sete vírgula noventa e sete por cento).
FICHA LIMPA – Projeto de Autoria dos Vereadores Elieder e Eber Dias
Lei da Ficha Limpa Municipal estabelece critérios para o provimento de cargos comissionados e funções gratificadas com o intuito de proteger a moralidade administrativa e evitar o abuso do poder político e econômico, aplicando-se de forma complementar aos demais critérios gerais e especiais de provimento estabelecidos nas legislações municipal, estadual e federal.
RECEBER IMÓVEL
A receber em doação, através dos Srs Terezinha Carlos Friaça, Geraldo Carlos Friaça, Marilda Martins Vieira Friaça, Valdivino Carlos Friaça, Eli Carlos Friaça, Elmira Carlos Friaça, Varci Alves Friaça, Vânia Maria Carlos Friaça, Luiz Carlos Friaça e Marley Neves da Silva Friaça, área de até 40.000 (quarenta mil) metros quadrados do imóvel denominado “SÃO PEDRO”, sob matricula n.º 10.275, devidamente registrada no Livro02 de Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis de São Luís de Montes Belos. O imóvel recebido a título de doação será destinado a construção e edificação do Ambulatório Médico de Especialidades - AME.
RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES
RESGATE E EBENEZER NO VALOR DE R$ 36.000,00 para cada entidade.
AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS
Adquirir, por compra ou desapropriação, até 10 alqueires, com a finalidade de construir casas populares para a população carente deste Município
CRIA DISTRITO EMPRESARIAL
Cria o Distrito Empresarial de São Luís de Montes Belos, o qual terá a finalidade de instalação de novas empresas comerciais e industriais. Para implantação do Distrito Empresarial de São Luís de Montes Belos, o Município fica autorizado a adquirir até 10 alqueires.
AMPLIAÇÃO DA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA CLINICA DE HEMODIÁLISE
Doar Áreas Públicas Municipais APM-4 à empresa MONTES BELOS TERAPIAS AVANÇADAS LTDA, Setor Bela Vista, nesta cidade. As áreas destinam-se à construção da sede própria para instalação de uma clínica de hemodiálise.
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA COLETA CELETIVA
Fica instituída no âmbito do Município de São Luís de Montes Belos a Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos, com o slogan “COLETA SELETIVA – NÓS FAZEMOS A DIFERENÇA”, obedecendo a Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos.
REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Revisão dos valores nominais, do vencimento base dos servidores públicos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Municipal, no percentual de 7,81% (sete virgula oitenta e um por cento), a partir de 1º de maio de 2013.
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Com a finalidade de constituir o Consórcio Intermunicipal de Saúde da região Oeste II, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, prestação de serviços especializados de média e alta complexidade, em especial: Serviços de Urgência e de Emergência hospitalar e extra-hospitalar; Ambulatórios especializados, Policlínicas; Centros de Especialidades Odontológicas; Assistência Farmacêutica, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.
ENTRE CENTENAS DE REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES E MOÇÕES CONFIRA OS MAIS IMPORTANTES
Vereadora Maria dos Anjos
1-Pedido do Auxilio Financeiro a Casa de Apoio Resgate e Ebenezer;
2-Isenção de IPTU a pessoas idosas, portadoras de doenças degenerativas
Vereador João Batista
1-Recapeamento com lama asfáltica nas principais ruas da cidade.
Vereadora Valdirene
1-Sessão Solene em comemoração ao dia da mulher.
2-Doação em forma definitiva da área da antiga Rodoviária, a Associação dos Comerciantes do Centro Comercial Popular de São Luís (Shopping das Mangueiras)
Vereadora Dulce
1-Vários benefícios para Planura Verde, como limpeza, tapa buracos, implantação do PSF – CEMEI, abastecimento de água.
Vereador Bruno
1-Aquisição de uma área para implantação do aterro Sanitário
Vereador Antonio Paulo
1-Patrolamento e cascalhamento de todas as estradas rurais.
Vereador Edivaldo
1-Transformação do trecho na Rodovia GO-164 entre o Cemitério e a Rodovia GO-060 em perímetro urbano.
2-Gratificação de periculosidade aos servidores que exercem funções de riscos
3-Ligação do sistema de esgoto da feira Coberta e reparos necessários na rede hidráulica e elétrica do local
4-Criação de uma linha de ônibus para o Distrito de Rosalândia.
5-PSF no Setor Serrânea
Vereador Eber Dias
1-Tapa buracos nas ruas do Setor Vila Nova
Manoel Pereira “Rochinha”
1-Aquisição de área para construção de casas a famílias carentes e uma van para o transporte dos pacientes de Hemodiálise
Valdir Ribeiro
1-Abrigo para passageiros nos principais pontos de transporte escolar.
2-Revitalização da Praça Don Stanislau Van Melis
Junio Guerra
1-Melhorias na estruturas dos CEMEIs, com materiais pedagógicos, pinturas lúdicas e construção de áreas coberta para o lazer das crianças.
2-Reativação da Quadra de esportes Setor Barreirinho.
Elieder Barbosa
1-Redefinir o sentido de trânsito na Rua São Domingos, no trecho compreendido entre a rua Rio Doce até a Rua Rio Preto, acesso a escola Machado de Assis.
2-Fiscalização dos serviços de Implantação do Sistema Público de Esgotamento Sanitário.
Moacir Soares
1-Recuperação da estrada de acesso a Fazenda do Senhor Coronel Jonas
O vereador e presidente da Câmara Municipal, Edivaldo do Jornal, também faz um balanço positivo da sua gestão. Em apenas seis meses presidindo a Casa, Edivaldo ressalta que muitas mudanças foram realizadas. Entre elas, a que ele considera a mais importante é a contenção de despesas e o enxugamento nos gastos desnecessários.
Edivaldo do Jornal, que sempre foi crítico ferrenho das coisas que ele considera irregulares no poder público, hoje está do outro lado da mesa, mas ele não aceita a pecha de “vidraça”. Quem fica nesta posição é quem pratica coisas serradas. Não sou perfeito e jamais serei, mas peço a Deus todos os dias para me Dara sabedoria e discernimento para respeitar a coisa pública. O dinheiro do povo é sagrado, e merece respeito”, frisa o vereador.
O presidente conta ainda que nesse período que preside a Câmara Municipal tem adotado como meta provar para a população de São Luís de Montes Belos que é possível sim ser honesto ocupando a cadeira de presidente da Câmara Municipal. O segundo cargo mais importante na hierarquia política municipal. “É preciso ter responsabilidade e compromisso com a coisa pública par ocupar esse cargo”, ressalta Edivaldo.
Entre as mudanças feitas na sua gestão, Edivaldo do jornal destaca algumas como a redução drástica nos gastos com combustíveis, supermercados, material de expediente, entre outros. O enxugamento nos gastos com contratos de serviços particulares, a disciplina no uso dos veículos da Câmara Municipal e o controle rígido do fornecimento de diárias a vereadores, também foram outros alvos atingidos pelo presidente, que promoveu uma economia inusitada nos gastos mensais do Poder Legislativo.
Além da redução dos gastos desnecessários com dinheiro público naquela casa de leis, Edivaldo do Jornal também tem como objetivo limpar a imagem da Câmara Municipal junto à população. Imagem esta, segundo ele, manchada nos últimos anos por pessoas que não tiveram como prioridades a transparência e a lisura no manuseio do dinheiro público.
O resultado desta gestão rigorosa na contensão de gastos, até o momento, de acordo com o presidente, é o saldo financeiro das contas da Câmara Municipal que cresce a cada mês. “Quando assumi a presidência da Câmara, eu herdei um saldo bancário de pouco mais de R$ 13 mil, deixado por alguém que presidiu a Casa por quatro anos. Hoje, em apenas seis meses, temos um saldo aproximado de R$ 150 mil. Isso é milagre? Não. É seriedade no trato do dinheiro público”, conta Edivaldo.
O presidente ilustra ainda que o duodécimo mensal da Câmara Municipal teve um aumento de R$ 20 mil por mês, passando de R$ 160 mil para R$ 180 mil, porém a despesa mensal ficou fora da proporção, ela sofreu um acréscimo aproximado de R$ 30 mil na folha de servidores, com mais quatro vereadores.
O presidente finaliza informando que, além da transparência absoluta na sua gestão, quanto a disponibilidade de todas as informações relacionadas ao Poder Legislativo a qualquer cidadão, ele estará realizando uma auditorias nas contas da Câmara Municipal com a finalidade de mostrar onde e como foram gastos o dinheiro público que entrou naquela Casa nos últimos anos.
“Esta auditoria se faz necessária pelo fato de a população de São Luís ter o direito de saber como é gasto o dinheiro dos seus impostos, pelas pessoas que recebem bons salários para representá-la no Poder Legislativo. Quanto à transparência, eu jamais gostaria que alguém passasse pelo que eu passei num passado bem recente, ter que buscar no Ministério Público o direito de ter acesso às informações da Câmara Municipal, uma casa que é do povo. Um absurdo”, disse.
Por: Redação da Voz do Povo, com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal